Na sessão plenária de terça-feira (2), a Corte do TRE-SP aprovou a Resolução 585/2022, que trata de procedimentos para exame técnico das prestações de contas anuais dos diretórios estaduais de partidos políticos.

A norma traz parâmetros para um controle efetivo e célere do financiamento e de gastos com recursos públicos, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução TSE 23.604/2019 e na Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995).

A Resolução deverá ser observada no exame das contas do exercício 2020 e seguintes. Ela entra em vigor na data de sua publicação e será disponibilizada no site do TRE-SP.

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