Na sessão de julgamentos da sexta-feira (19), o TRE-SP cassou, por maioria de votos, o mandato dos vereadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Colômbia, Fernando de Souza Tamburus e Roberto Jose Custodio Junior, ambos eleitos em 2020, estendendo-se ainda a cassação a seus suplentes. A decisão se deve à ocorrência de fraude na composição do percentual de gênero determinado pela Lei das Eleições.

Com a decisão, foi decretada ainda a nulidade de todos os votos conferidos ao PTB de Colômbia nas eleições proporcionais de 2020, determinando-se a recontagem total dos votos com novo cálculo de quociente eleitoral, a fim de se reajustarem as cadeiras na Câmara de Vereadores do município de acordo com os votos válidos remanescentes.

A fraude foi configurada devido ao registro de candidatura de Ivanilda Batista Alencar e Andreia Kelly Martins Venancio Campos. De acordo com o voto do relator, as candidaturas se configuraram como “laranjas”, pois não houve nenhuma prova de que as candidatas tivessem feito campanha.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 0601088-31.2020.6.26.0021

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