Decisão determina remoção de vídeo do Instagram de Tarcísio

Hashtag usada em postagens e trechos do vídeo configuraram propaganda antecipada

Período para garantir apoio do partido em eventual candidatura deve respeitar 15 dias de anteced...

Decisão da juíza auxiliar da propaganda eleitoral Maria Claudia Bedotti determinou, nesta quarta-feira (3), a remoção de vídeo publicado no Instagram do pré-candidato Tarcísio de Freitas e o pagamento de multa de R$ 5.000,00.

O vídeo continha trechos com as expressões "São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando", "Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio", bem como da hashtag "DesenrolaSP", o que foi considerado pedido explícito de voto, segundo a decisão.

“Tratam-se das chamadas palavras mágicas”, empregadas pelo autor da postagem para defender publicamente a sua vitória e com significação que pode ser percebida e compreendida de forma direta pelo eleitor, sem dúvidas ou ambiguidades, como pedido antecipado de voto”, afirmou a juíza.

A representação foi proposta pelo Partido da Mulher Brasileira e já havia tido liminar deferida para a remoção de trechos do vídeo.

Cabe recurso ao TSE.

Processo 0600287-13.2022.6.26.0000

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