Sessões de julgamento

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

As sessões estão sendo realizadas por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, de acordo com a Resolução TRE/SP Nº 489/2020, e podem ser acompanhadas pelo Canal Oficial do TRE-SP no YouTube .

Regras de inscrição para sustentação oral por videoconferência (Resolução TRE/SP Nº 492/2020):

As inscrições para sustentações orais, quando cabíveis, serão realizadas exclusivamente pelo e-mail sustentacaooral@tre-sp.jus.braté as 15 horas do dia útil que anteceder a data da sessão de julgamento. Nos processos em que não houver publicação de pauta, as inscrições serão admitidas até 1 hora antes do início da sessão de julgamento.

O advogado deve fornecer um número de telefone celular para que lhe sejam repassadas as orientações técnicas necessárias.

 Veja  também  o  artigo 65 do Regimento Interno do TRE-SP,  que  disciplina  as sustentações  orais.

A apresentação de memoriais aos Juízes da Corte é facultada, e será recebida através do seguinte e-mail:  juizesatende@tre-sp.jus.br .

 

JULHO - 2020

 

DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

  

AGOSTO - 2020

 

DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31

 

A consulta às atas das sessões do Tribunal pode ser realizada selecionando o mês desejado.

2020

Jan  |  Fev  | Mar  |  Abr |  Mai  |  Jun  Jul        

2019

Jan  |  Fev  |  Mar  |  Abr  |  Mai  |  Jun  |  Jul  |  Ago  |  Set  |  Out  |  Nov |  Dez

 Veja as datas das sessões agendadas: 

 

 - Calendário das sessões de julho de 2020 (formato PDF)

Calendário das sessões de agosto de 2020 (formato PDF)

Lista atualizada em 23.07.2020, às 17 horas. 

Listas em ordem cronológica de processos aptos a julgamento:


Lista ordinária (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 13.105/2015):

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606163-85.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605681-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605482-18.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605357-50.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609328-43.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608180-94.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608776-78.2018.6.26.0000

PETIÇÃO Nº        0600073-90.2020.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609209-82.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606865-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607884-72.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605553-20.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607642-16.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608183-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606697-29.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608255-36.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606823-79.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608457-13.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605711-75.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605865-93.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608169-65.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608161-88.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606147-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605515-08.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605912-67.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608712-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606391-60.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606351-78.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607354-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609426-28.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608285-71.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607020-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606596-89.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607194-43.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600102-77.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605620-82.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607267-15.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605352-28.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605361-87.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607121-71.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607292-28.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609655-85.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607244-69.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609335-35.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606683-45.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605568-86.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606059-93.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607167-60.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600376-41.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600065-50.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608451-06.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609279-02.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600354-80.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608398-25.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600227-45.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607202-20.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607461-15.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606548-33.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607277-59.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608318-61.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608275-27.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609302-45.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600173-79.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606539-71.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607471-59.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606283-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607063-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600105-32.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607569-44.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607677-73.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607002-13.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608471-94.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600169-42.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607714-03.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600271-64.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600253-43.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607877-80.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600255-13.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606400-22.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605930-88.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609417-66.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607452-53.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609374-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606050-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600136-52.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608354-06.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607261-08.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600002-63.2019.6.26.0246

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607793-79.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606783-97.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607348-61.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600266-42.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607240-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609046-05.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605863-26.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607601-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605820-89.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606864-46.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608566-27.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607420-48.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600002-16.2019.6.26.0391

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607393-65.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609326-73.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605351-43.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600042-07.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605959-41.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606884-37.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607567-74.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607711-48.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607333-92.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607500-12.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600008-97.2019.6.26.0140

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605579-18.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600034-27.2019.6.26.0001

PETIÇÃO Nº        0600068-68.2020.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605697-91.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607683-80.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607763-44.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607621-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605935-13.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609400-30.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607795-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608902-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608009-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607224-78.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605622-52.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600009-82.2019.6.26.0140

RECURSO ELEITORAL Nº               0600012-37.2019.6.26.0140

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608073-50.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600010-67.2019.6.26.0140

RECURSO ELEITORAL Nº               0600011-52.2019.6.26.0140

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606436-64.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608058-81.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609332-80.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605954-19.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605979-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606848-92.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607251-61.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607350-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605601-76.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606251-26.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605407-76.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600212-76.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608279-64.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607483-73.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607617-03.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608947-35.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606359-55.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605587-92.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606127-43.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600006-57.2019.6.26.0422

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607899-41.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607327-85.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607802-41.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607460-30.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607565-07.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606668-76.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607250-76.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606719-87.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600035-12.2019.6.26.0001

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606068-55.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607513-11.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608495-25.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605953-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605330-67.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605833-88.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607574-66.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606761-39.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606675-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605427-67.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606962-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608469-27.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609202-90.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600135-67.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606281-61.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606376-91.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609446-19.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605963-78.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608233-75.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609679-16.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607892-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607892-49.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600020-48.2019.6.26.0258

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606815-05.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606071-10.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600007-76.2019.6.26.0346

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605656-27.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606385-53.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607504-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606967-53.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608332-45.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608092-56.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607501-94.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606623-72.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607518-33.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609269-55.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606140-42.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606161-18.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607067-08.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607337-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608427-75.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606268-62.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605595-69.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600002-60.2019.6.26.0247

RECURSO ELEITORAL Nº               0600026-35.2020.6.26.0415