Corregedoria Regional Eleitoral

A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelos cartórios eleitorais de todo o Estado.

Ao Corregedor Regional Eleitoral compete o exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, consoante determina o art. 4º do Regimento Interno do TRE/SP.

Exerce, na atualidade, as funções de Corregedor Regional Eleitoral o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior.

 

:: Missão

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas.

 

:: Visão de futuro

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais

Compete ao Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras atribuições, nos termos do art. 30 do Regimento Interno do TRE/SP:

 

a) realizar ou determinar a correição ordinária anual nos cartórios eleitorais;

b) determinar a realização de inspeções nos cartórios eleitorais;

c) supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;

d) processar as reclamações contra juízes, chefes e funcionários dos cartórios eleitorais;

e) conhecer, processar e relatar a investigação judicial prevista na Lei Complementar nº 64/90, nas eleições estaduais;

f) relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários gratuitos, na modalidade de inserções regionais no rádio e na televisão;

g) conhecer, processar e relatar as representações relativas a irregularidades na propaganda político-partidária gratuita, na modalidade de inserções regionais no rádio e na televisão;

h) conhecer, processar e relatar as representações relativas à revisão e correição do eleitorado.

 

Saiba mais:

 Normas de Serviço da Corregedoria

 Normas de Serviço em arquivo único (pdf) - clique aqui