São Paulo, 10/12/2003

Prefeito é condenado por abuso do poder econômico

Em sessão plenária realizada ontem, o TRE declarou, por votação unânime, a inelegibilidade por três anos do prefeito de Tarabaí, Waldemar Calvo (PTB).

Durante a campanha eleitoral de 2000, Waldemar Calvo forneceu combustível a cerca de 180 eleitores. Conforme a decisão, as doações caracterizam abuso do poder econômico. A inelegibilidade é contada a partir da eleição em que se verificou o abuso. Cabe recurso ao TSE.

Transferência fraudulenta

Na mesma sessão, o TRE manteve a sentença que condenou o candidato a vereador João Martins Pedro (PL) a 1 ano de reclusão e 15 dias-multa, com base no artigo 290 do Código Eleitoral.

João Pedro induziu eleitores de Bragança a transferirem fraudulentamente seus títulos eleitorais para o município de Tuiuti, onde concorria ao cargo de vereador. O candidato não foi eleito. Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)