São Paulo, 23/05/03

Candidato é condenado por compra de voto

Em sessão plenária realizada ontem, o TRE manteve, por 5 votos a 1, a sentença que condenou Cícero Ferreira (PMDB), candidato a vereador do município de Presidente Venceslau, a um ano de reclusão (substituída por prestação de serviços à comunidade) e ao pagamento de cinco dias multa, por compra de voto.

Durante a campanha eleitoral de 2000, Cícero Freitas deu a uma eleitora uma calculadora eletrônica em troca de seu voto. Conforme o artigo 299 do Código Eleitoral constitui crime "Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)