São Paulo, 22/05/03

Corregedor decreta a quebra do sigilo bancário e fiscal de deputados do PRONA

O Corregedor Regional Eleitoral de São Paulo, Alvaro Lazzarini, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal Enéas Carneiro e da deputada estadual Havanir Nimtz, bem como da Livraria e Editora Enéas Ferreira Carneiro Ltda. e do PRONA.

A quebra de sigilo dos deputados foi determinada em investigação judicial que apura a denúncia de venda de legenda aos cargos de deputado estadual e federal para as eleições de 2002. Conforme a representação da Procuradoria Regional Eleitoral, que pediu a investigação, Havanir teria solicitado quantia em dinheiro para que os eleitores interessados pudessem candidatar-se pelo PRONA, fornecendo em troca cartilhas com os ideais de Enéas. Esses valores seriam repassados ao PRONA através da livraria de propriedade de Enéas Carneiro, o que poderia configurar abuso do poder econômico.

A quebra do sigilo bancário deverá abranger o período de março de 2001 a outubro de 2002 e a do sigilo fiscal será referente aos exercícios de 2002 (ano-base 2001) e 2003 (ano-base 2002).

De acordo com a decisão, a medida é necessária "para que se constate de modo inequívoco o montante dos valores arrecadados, seus beneficiários e a que título foram recolhidos."

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)