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São Paulo, 10/03/03

Deputada do PSDB será julgada pela Justiça Eleitoral


Em sessão plenária que será realizada amanhã (11/3), o TRE prosseguirá o julgamento de representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), por abuso do poder econômico. A deputada pode ter declarada sua inelegibilidade por três anos, cumulada ou não com a cassação do seu mandato.

A representação foi a julgamento no dia 25 último, quando o Presidente do TRE, des. José Mário Antonio Cardinale, pediu adiamento para proferir o seu voto que será decisivo. O relator do processo, des. Alvaro Lazzarini, e os juízes Cauduro Padin e Pacheco Di Francesco julgaram procedente a representação para declarar a deputada inelegível e impor-lhe a pena de cassação. Os votos dos outros três juízes não cassaram o mandato de Analice Fernandes uma vez que Fernando Maia e Aricê Amaral a declararam inelegível e Vitorino Antunes julgou improcedente a representação.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)