Portarias TSE

 

 

Portaria TSE nº 344/2019 (Arquivo em pdf) - Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais. (Publicada em 21/05/2019. Republicada no DJe-TSE de 04/06/2019 por erro material).

 

Portaria TSE nº 930 (Arquivo em pdf) -  Orienta sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartões de crédito.

 

Portaria TSE nº 796 - (Arquivo em pdf) - Aprova datas para realização de eleições suplementares em 2018.

 

Portaria TSE nº 704  (Arquivo em pdf) - O Presidente do TSE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 13.165, de 29/09/2015, resolve divulgar, na forma do anexo, os limites de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016, atualizados nos termos do art. 2º da Resolução TSE nº 23.459, de 15 de setembro de 2015.

 

Portaria TSE nº 395 - Define os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.


Portaria TSE nº 40  (Arquivo em pdf) - Dispõe sobre a restituição de valores referentes às multas eleitorais anistiadas pela Lei nº 9996 de 14 de agosto de 2000.