No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Instituída pela Lei Federal nº 11.133/2005, a data lembra a mobilização do movimento que trabalha para garantir a participação plena e em igualdade de condições desse grupo na sociedade.

Os dados revisados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que mais de 12 milhões, 6,7% da população brasileira, declararam algum tipo de deficiência permanente. No Estado de São Paulo são cerca de 3 milhões de pessoas com deficiência (7,29%), majoritariamente mulheres (56,86%).

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem como um de seus valores a acessibilidade e, como votar é um direito do cidadão, garantir que o eleitor tenha acesso a informações, aos serviços eleitorais e à seção de voto é muito importante para a Justiça Eleitoral.

São muitos os projetos desenvolvidos pelo Tribunal que vão desde os recursos utilizados no site para traduzir textos em Libras (Língua Brasileira de Sinais), legendas nos vídeos e texto descritivo nas redes sociais, até a participação de voluntários com habilidades específicas para apoio logístico às pessoas com deficiência nos locais de votação.

O Tribunal conta ainda com uma comissão permanente de acessibilidade e inclusão que busca promover, de maneira contínua, ações relacionadas ao tema. A comissão, presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, José Wellington Bezerra da Costa Neto, desenvolveu a “Cartilha do Coordenador de Acessibilidade para as Eleições 2020” com informações para os colaboradores que atuarão junto às pessoas com deficiência, o “Projeto Libras” que cadastra voluntários para auxiliar eleitores com deficiência auditiva e a elaboração da política de acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral paulista, entre outros projetos.

Para as próximas eleições municipais, 414.990 eleitores em todo o Estado de São Paulo declararam ter alguma deficiência que pode afetar o exercício do voto, inclusive temporárias, mas que exigem o uso das 27.054 seções acessíveis disponíveis.

Vontade de participar

Roseli Lopes da Costa é servidora pública, vai ser presidente de seção eleitoral pela primeira vez em novembro e é cadeirante. Sensibilizada pela campanha de chamamento ao voluntariado veiculada em rádio e televisão, Roseli resolveu procurar o cartório da 312ª ZE – São José do Rio Preto. “Sempre tive vontade de trabalhar nas eleições, mas não sabia de que forma. O convite feito pelos meios de comunicação me motivou a ajudar nosso país. Estou me sentindo muito feliz”. A secretária escolar vai atuar na instituição onde trabalha no município de Guapiaçu.

Segundo a chefe do cartório eleitoral, Ana Maria Suarez Rocha, Roseli não se sentiu impedida de presidir a seção por conta da pandemia. “Ela é muito comprometida. É sempre muito importante valorizar o mesário voluntário. E sendo esse mesário uma pessoa com deficiência, já fica evidente a sua garra, o seu potencial para superar dificuldades. Roseli é um exemplo e temos muita honra em tê-la no nosso time”, conclui.

A transferência temporária

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem requerer à Justiça Eleitoral mudança na seção ou local de votação, dentro de seu município. O prazo para o pedido se encerra em 1º de outubro.

Os interessados devem encaminhar e-mail ao cartório eleitoral com o formulário preenchido, cópia do documento de identidade e foto tipo selfie. Mais informações na página Voto Acessível do site do Tribunal.