“A importância da mulher nos cargos gerenciais do Poder Judiciário” foi tema do encontro virtual promovido na tarde desta segunda-feira (6) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que reuniu a juíza do TRE-SP, Maria Cláudia Bedotti; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Eva Evangelista; e a juíza do TRF-3, Seção de Mato Grosso do Sul, Raquel Domingues. 

Segundo as magistradas, não basta assegurar a igualdade formal às mulheres, por meio da participação em concursos públicos. É preciso garantir a igualdade substancial, que será alcançada quando houver maior participação feminina nos órgãos de cúpula dos Tribunais, como Presidências, Vice-Presidências e Corregedorias.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, que também integra o Comitê de Participação Feminina do TRE-SP, lembrou que só em 1980 as mulheres passaram a integrar a magistratura paulista. “A redução de desigualdades nas questões de gênero é tímida e lenta. Em 2020, o quadro de iniquidade ainda é significativo no ambiente institucional.”

Ainda segundo a magistrada, a Resolução n. 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, é uma das medidas que buscam reduzir as barreiras que impedem o acesso das mulheres aos lugares de cúpula do Judiciário.

Para a juíza Raquel Domingues, do TRF-3, são necessárias ações afirmativas para assegurar a presença feminina em funções de chefia. “Essas medidas perseguem a igualdade substancial, têm embasamento jurídico na Constituição Federal e em tratados internacionais de que o Brasil é parte”, afirmou a magistrada. 

A desembargadora do TJ-AC, Eva Evangelista, contou que, apesar de ter ocupado cargos de chefia em seu estado, os preconceitos contra a mulher ainda existem na realidade institucional do país, e é preciso pensar formas de combater a sub-representação feminina nos cargos de gerência do Poder Judiciário.