O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou. nesta sexta-feira (28), do seminário Direito Eleitoral Digital. O evento foi realizado pelo TRE em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo - (OAB-SP). 

Na abertura, o presidente ponderou que a internet tem se destacado como veículo importante do debate político, contudo, que traz desafios para a Justiça Eleitoral e o seminário oferece recursos para tratar o assunto, aperfeiçoando as reflexões do Direito Eleitoral no universo digital. Para o desembargador, com a internet, o eleitor tem condições de se informar com mais profundidade, mas também está exposto a muitas distorções. “A democracia hoje apresenta os mesmos contornos de antes, mas com uma complexidade muito maior”, destaca. 

Para o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, a internet é um espelho da sociedade e o espírito libertário que a caracteriza desde o seu surgimento deve continuar. O especialista acredita que a responsabilidade dos impactos negativos que a rede provoca é do usuário e que as chamadas bolhas, onde as pessoas ficam limitadas apenas às informações com as quais concordam, são contrárias ao caráter global da internet. 

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, destacou, em sua participação, que não é possível saber se a polarização política é fonte da desinformação ou a desinformação alimenta a polarização. O desembargador acredita que a perda da confiança na imprensa tradicional ou na ciência é motivada por um ambiente de torcida no qual há quem, mesmo tendo consciência de um dado falso, o considera verdadeiro se ele atender aos seus objetivos.  

O jornalista Caio Túlio Costa acredita que a imprensa profissional passa por um grande desafio quando líderes políticos usam a internet para desacreditar o jornalismo, polarizando as pessoas. Essa realidade gera preocupação com a democracia. Para ele, no entanto, há temor quando o desejo de legislar sobre a internet pode atrapalhar a liberdade e neutralidade da rede, o que pode indicar uma vontade de controlá-la. 

Polarização e desinformação 
Pablo Ortellado, professor de gestão de política pública da Universidade de São Paulo (USP), lembrou, durante sua palestra, que a essência do fenômeno da desinformação é utilizar uma notícia e adequá-la a uma determinada visão política, é pegar uma informação verdadeira e traduzi-la no limite da mentira de acordo com interesses específicos. Para o professor, os boatos ganham legitimidade porque, mesmo quando não se sabe a fonte, eles estariam revelando para o leitor uma verdade escondida que os meios oficiais não queriam revelar. 

Também participaram do webseminário os juízes da Corte eleitoral paulista Afonso Celso da Silva e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos.

Segunda parte 
Na próxima sexta-feira, dia 4 de setembro, a partir das 14h, no canal do TRE-SP no YouTube, será transmitida a segunda parte do seminário. Na pauta estão temas como a proteção de dados pessoais, fake news e a internet no âmbito do Direito Eleitoral.