O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou pedido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para afastar da Justiça Comum três juízes que irão atuar na Propaganda Eleitoral. Renato Abreu Perine, Guilherme Silva e Souza e Emílio Migliano Neto vão se dedicar exclusivamente à Justiça Eleitoral. O pedido se deve ao grande volume de serviços previstos para as eleições municipais.  

Os juízes atuarão nos processos relacionados à Propaganda Eleitoral na capital paulista, atribuição da 2ª zona eleitoral – Perdizes, que tem como titular o juiz Emílio Migliano Neto.

Caberá aos magistrados a análise e julgamento de representações e reclamações sobre propaganda eleitoral, direito de resposta e local para realização de comícios. A elaboração do plano de mídia e a distribuição do horário eleitoral gratuito caberá à 2ª zona eleitoral.  

A propaganda eleitoral tem início em 27 de setembro. A nova data decorre da edição da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou o pleito para o dia 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro (segundo turno).

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