CNJ promove encontro para discutir Desenvolvimento Sustentável

Autoridades discutiram metas para 2030

Encontro Ibero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (10), o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Presentes o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o corregedor nacional de Justiça, min. Humberto Martins, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, min. João Otávio de Noronha e outras autoridades nacionais e internacionais. Os participantes estiveram reunidos, por meio de videoconferência, para discutir a forma de oficializar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda. O Encontro foi acompanhado pelo presidente do TRE, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, pelo vice-presidente e corregedor, des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galízia e pelo juiz ouvidor, José Wellington Bezerra da Costa Neto.

Na abertura, o ministro Humberto Martins, representando o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que “o evento é de suma importância, pois possibilita consolidar o Poder Judiciário no papel constitucional e garantidor dos Direitos Fundamentais da pessoa humana”. Segundo o ministro, cabe ao CNJ definir as ações do Judiciário de modo a conferir efetividade às promessas constitucionais. “Esse encontro nos ajudará ainda mais a compreender o papel do Judiciário na construção de uma sociedade mais humana, mais justa, mais solidária e igualitária”, concluiu.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão lembrou que a sustentabilidade se tornou elemento essencial do pacto de gerações no século XXI. Para ele, a amplitude da Agenda demonstra que Estado, sociedade e mercado precisam trabalhar juntos em favor de um modelo sustentável de desenvolvimento econômico e social. “A iniciativa reforça o compromisso do Estado brasileiro com o meio ambiente, os Direitos Humanos e o desenvolvimento sustentável”. Mourão, mais tarde, abriu o primeiro painel do encontro ao falar sobre o Conselho Nacional da Amazônia do qual é presidente.

Ainda durante a manhã, foi assinada pelo coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic e pela conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, a portaria que institui o ‘Selo Agenda 2030” no Poder Judiciário. O selo visa reconhecer os Tribunais brasileiros que se destacaram na incorporação da Agenda.

Na parte da tarde os temas incluíam a estratégia nacional do Poder Judiciário para o período 2021 – 2026 e outros assuntos como as metas de integração da Agenda 2030, acesso à Justiça e plataforma de conciliação e mediação. Ainda foram apresentadas experiências com laboratórios de inovação, projetos e estudos desenvolvidos pelo Comitê Interinstitucional e dados estatísticos do Poder Judiciário relacionados à Agenda 2030.

Agenda 2030

Coordenada pela ONU, a Agenda 2030 é um compromisso assumido por 193 países, incluindo o Brasil, relacionado aos Direitos Humanos e à promoção do desenvolvimento. São 17 objetivos que englobam as 3 dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. Entre eles, destacam-se a erradicação da pobreza, a igualdade de gênero, a educação de qualidade, a paz e a justiça e a busca por instituições eficazes. Ao todo são 169 metas a serem atingidas pelos signatários até 2030, dando continuidade aos objetivos construídos na Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em 2012, conhecida como Rio+20.

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