TRE fixa data para eleição suplementar de Guaiçara

Pleito será em 27 de outubro de 2019

TRE-SE Eleição suplementar 2019

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fixou a data de 27 de outubro de 2019 para a eleição suplementar de Guaiçara. O pleito será organizado pela 297ª Zona Eleitoral - Lins, que atende o município.

Eleito em 2016, o prefeito de Guaiçara, Osvaldo Afonso Costa (DEM), teve o registro de candidatura indeferido com base na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), por rejeição de contas públicas em virtude de ato doloso de improbidade administrativa, cometido durante o primeiro mandato de prefeito. As falhas, reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado, revelaram violação à Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e inobservância à obrigatoriedade do concurso público. A decisão atinge o registro de candidatura da vice-prefeita da chapa, Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral.

Guaiçara localiza-se no centro-oeste do Estado de São Paulo, na região de Bauru, a cerca de 470 km da capital. A cidade tem 8,6 mil pessoas aptas a votar.

A eleição suplementar está regulamentada pela Resolução TRE nº 481/2019, que estabelece regras sobre convenções partidárias, registro de candidaturas e propaganda eleitoral, entre outros temas.

Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial 

Siga nosso twitter oficial @trespjusbr 

Siga nosso Instagram @trespjus 

Últimas notícias postadas

Recentes