O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) compareceu ao 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nos dias 18, 19 e 20 de setembro. O Tribunal se destacou ao apresentar o projeto "Designação de colaboradores com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais para atuar voluntariamente no dia da eleição e prestar orientação sobre os serviços eleitorais, nos locais de votação".

Pelo Tribunal, participaram do encontro o juiz assessor da Presidência e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Vitor Gambassi, e também as assessoras da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições (ASSPE) e integrantes da comissão, Regina Rufino e Lívia Guiselini.

O encontro tem como objetivo debater os desafios e oportunidades que surgem com a legislação sobre o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Também há o escopo de apresentar boas práticas de acessibilidade em relação a barreiras arquitetônicas, físicas, de comunicação e de ações.

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

A realização do evento coincide com o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005, para marcar  a atuação do movimento social, que começou a se articular em âmbito nacional no ano de 1981 com o intuito de garantir a participação plena em igualdade de condições das pessoas com deficiência.

No TRE-SP, são desenvolvidos trabalhos com vistas à disseminação dessa cultura, em especial projetos voltados à inclusão da pessoa com deficiência no processo eleitoral, a exemplo do projeto de designação de Coordenador de Acessibilidade e Apoio Logístico com conhecimento em LIBRAS e da vistoria das condições de acessibilidade dos locais de votação, dentre outras ações.

Neste ano, foi lançada também a campanha Voto Acessível, que inclui a divulgação de uma cartilha eletrônica, que descreve as providências adotadas pela Justiça Eleitoral em prol da acessibilidade, e de vídeos, no site e nas redes sociais do TRE-SP, com mensagens de atletas paralímpicos incentivando o voto do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

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