TRE desaprova contas do PMN
Partido foi condenado à suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de 12 meses
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas do diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN), referentes ao exercício de 2015.
De acordo com a decisão, o partido terá suspenso o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de 12 meses, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. Também foi determinado que o PMN deverá recolher ao Fundo a quantia de R$ 13.535,10.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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