O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, participa, nesta sexta-feira (3), de audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo do evento é colher propostas para melhor cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito nº 4435/DF, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais. 

A audiência foi convocada pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Og Fernandes, do TSE.

O GT é composto, ainda, pelo ministro Carlos Horbach, coordenador substituto; pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Fernando Mello; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Santos Oliveira, indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, indicado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais, também integra o GT.

Sugestões

Independentemente da audiência pública, qualquer cidadão pode enviar sugestões ao GT para o e-mail sugestoes.inq4435@tse.jus.br.

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