Na segunda-feira (13), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto falou sobre “Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral: Interpretação do TSE” aos alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judicial Eleitoral Paulista – EJEP.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, saudou o ministro, destacando suas qualidades de “operador do Direito Eleitoral da mais alta relevância, com expertise nos temas jurídicos a que se dedica”.

O palestrante começou lembrando que o controle de constitucionalidade só pode existir em um Estado de Direito, que compreende quatro características: a supremacia da Constituição, a separação dos poderes estatais, a superioridade da lei e o reconhecimento de direitos e garantias individuais.

Uma Constituição, disse o ministro, deve estar assentada em bases sólidas. Os valores que ela enuncia devem ser preservados e o processo de sua alteração deve ser formal e rígido. Destacou ainda que o descumprimento dos direitos fundamentais gera responsabilidades civil, penal e administrativa.

Tratando especificamente do controle de constitucionalidade no âmbito eleitoral, o magistrado lembrou que o Supremo Tribunal Federal estabelece que, para ser objeto do controle concentrado, uma Resolução do TSE deve ter quatro características: coeficiente de generalidade abstrata; autonomia jurídica; impessoalidade; e eficácia vinculante.

Já no controle difuso, exercido por todos os juízes, a atividade normativa da Justiça Eleitoral pode ser amplamente analisada, lembrando que existem limites jurídicos aos quais ela deve estar adstrita, do ponto de vista formal, material e temporal. O ministro concluiu dizendo que, em um Estado de Direito, todas as atividades da Justiça Eleitoral – jurisdicional, administrativa, normativa e consultiva – são suscetíveis de controle.

Convidados e participantes

Além do presidente do TRE, dividiram a mesa com o ministro o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o jurista e ex-ministro da Justiça Torquato Jardim e o coordenador de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Magistratura, juiz Richard Pae Kim. Acompanharam o evento, ao lado dos estudantes, juízes do TRE-SP e advogados, entre outras autoridades.

Biografia

Natural do Rio de Janeiro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Tomou posse no TSE como ministro substituto em 25 de fevereiro de 2014, tendo sido nomeado ministro efetivo em 9 maio de 2017. Em 10 de maio deste ano, foi reconduzido ao cargo, que exercerá até 2021.

É professor da Universidade de Brasília e exerce o cargo de subprocurador-geral do Distrito Federal.

Foi diretor da Escola Judicial Eleitoral do TSE (2017/2018).