76º Coptrel - Presidentes dos TREs se preocupam com possível unificação das eleições

Presidentes também reafirmaram a capacidade dos Tribunais para o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais

76º Coptrel - Presidentes também reafirmaram a capacidade dos Tribunais para o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais

Reunido em São Paulo para a sua 76ª edição, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) mostrou preocupação com a possível unificação das eleições (PEC nº 56/2019).

Para os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro, des. Carlos Santos de Oliveira, e de Minas Gerais, des. Rogério Medeiros de Lima, respectivamente, a economia em termos de custos é discutível e a democracia ficaria enfraquecida, com um comprometimento do direito de escolha. Isso porque a proposta altera a realização das eleições e cada pleito ocorreria somente a cada quatro ou cinco anos.

Durante o evento, os presidentes também reafirmaram a capacidade dos Tribunais para o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Agravo Regimental no Inquérito n. º 4.435/DF.

O evento contou com a participação do ex-ministro do STF Eros Grau, que palestrou sobre o tema “A Lei e a Justiça”. O jurista discorreu sobre a atuação atual do Poder Judiciário e afirmou que sempre foi um positivista. “Acredito na democracia com legalidade e plena harmonia entre os três Poderes”, resumiu.

De acordo com o presidente do Coptrel e do TRE de São Paulo, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, o encontro proporcionou ricos debates acerca da atuação da Justiça Eleitoral.

Próximo Coptrel

Órgão integrado pelos desembargadores que estiverem na presidência dos TREs em todo o Brasil, o Coptrel terá sua própria reunião em Natal, no Rio Grande do Norte, no mês de outubro.

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