TRE suspende repasse de cotas do Fundo Partidário ao PSDC

O partido deixará de receber as cotas do Fundo Partidário por 8 meses e deverá pagar R$55.247,72 ao Tesouro Nacional

Processos e martelo

Na sessão plenária desta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu o repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório estadual do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), pelo período de 8 meses, por desaprovação da prestação de contas de 2015. Os juízes determinaram, ainda, o recolhimento do valor de R$ 55.247,72 ao Tesouro Nacional, recebido sem identificação de origem.

A decisão foi unânime, com base no voto do relator, juiz Marcelo Coutinho Gordo.

Cabe recurso ao TSE.

Proc. nº 106-71.2016.6.26.0000

 

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