A partir desta terça-feira (20), os 58 cartórios eleitorais do município de São Paulo passarão a trabalhar com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Assim, todos os novos processos judiciais e administrativos (neste último caso os externos) devem passar a ser ajuizados somente pela ferramenta, em substituição aos autos físicos.

O sistema já é utilizado na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desde 2017, oferecendo ganhos em celeridade, economia de custos e acesso à informação. Segundo o calendário, será implementado também nos cartórios do interior do Estado no próximo dia 22 de outubro.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011 e visa a facilitar o ajuizamento, processamento, julgamento e consulta de ações judiciais em qualquer instância do Judiciário brasileiro.

Nos últimos meses, o TRE-SP tem se preparado para iniciar o uso do PJe nos cartórios. Para isso, realizou uma série de palestras, direcionadas a servidores, advogados e Ministério Público, oferecendo informações e treinamento. Em junho, uma equipe do Tribunal chegou a visitar 20 cidades do interior, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As ações que tramitam na ferramenta, salvo as que estejam em segredo de Justiça, podem ser acessadas por meio de link no site do TRE-SP.

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