Des. Cauduro Padin é eleito presidente do Coptrel
Colegiado reúne os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, foi eleito para presidir o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Ele sucede ao des. Márcio Vidal, do TRE-MT.
“Ocuparei esta função com muita alegria e disposição para um trabalho de continuidade. Márcio Vidal fez uma gestão diversificada, ampla, que merece ser seguida", afirmou o des. CauduroPadin. "Vamos trabalhar muito nessas pressões que a Justiça Eleitoral vem enfrentando. Queremos aumentar a eficiência e estrutura dos tribunais, para que não haja prejuízos ao eixo da Justiça Eleitoral como é hoje: republicano, democrático, transparente".
A eleição ocorreu na última sexta-feira (29), durante a 75ª edição do Coptrel, realizada no município de Poconé, em Mato Grosso. O vice-presidente do Colégio será o des. Cleones Carvalho Cunha, do TRE-MA.
Compromisso
O colegiado de presidentes de TREs formalizou, por meio de carta aprovada ao final do encontro, o compromisso de assegurar prontamente o cumprimento da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais (julgamento do Inquérito 4435).
Coptrel
O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional. Foi fundado em 16 de setembro de 1995. Nos encontros do Colégio, os presidentes dos Tribunais debatem sobre questões que afetam a todos. O objetivo é aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral. Ao final, são divulgadas a ata do encontro e uma carta com proposições para melhorar a atuação dos órgãos.
Confira abaixo a carta aprovada no dia 30 de março:
CARTA DO 75º COPTREL NA CIDADE DE POCONÉ - MT
O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em seu 75º encontro, ocorrido no Hotel Sesc Porto Cercado, localizado na Rodovia MT 370, KM 42, município de Poconé, Estado do Mato Grosso, durante os dias 28, 29 e 30 de março de 2019, após deliberar acerca de temas de interesse da Justiça Eleitoral, divulga, para conhecimento público, as seguintes proposições:
1. Reafirmar que Justiça Eleitoral tem plenas condições de dar pronto cumprimento da decisão da Suprema Corte, por ocasião de julgamento de recurso no Inquérito (INQ) 4435, que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais;
2. Apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 115/2019 - TSE - Sistematização das Regras Eleitorais;
3. Instar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ acerca das peculiaridades da Justiça Eleitoral, a fim de que os requisitos estabelecidos no “Selo de Justiça” guardem relação contextual com o cenário desta Justiça especializada;
4. Manifestar apoio à inserção da Disciplina “Estudos da Cidadania”, no curso de ensino médio e da Disciplina “ Sistema Eleitoral” na matriz curricular dos cursos de Direito no Brasil.
Com informações do TRE-MT
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