Cartórios eleitorais não abrem nos dias 17 a 19 de abril

Atendimento é suspenso em razão do feriado da Semana Santa, conforme a Lei nº 5.010/1966

Aviso importante

Os cartórios eleitorais, postos de atendimento e a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não funcionarão entre os dias 17 e 19 de abril, em razão do feriado da Semana Santa. Os serviços serão retomados a partir da próxima segunda-feira (22).  

A Lei nº 5.010/1966, que organiza o Judiciário federal, determina em seu artigo 62, inciso II, que, além dos feriados previstos em outras normas, não haverá expediente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

A Justiça Eleitoral também atua em diversas unidades do Poupatempo. Nesses locais, os postos de atendimento não serão abertos somente na próxima sexta-feira e no sábado (19 e 20 de abril), também devido à Semana Santa. O funcionamento do Poupatempo é regulamentado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Serviços eleitorais na internet

Durante toda a semana do feriado, os serviços oferecidos na internet seguem disponíveis ao cidadão, que pode emitir quitação eleitoral no site do TRE-SP caso esteja com sua situação regularizada perante a Justiça Eleitoral.      

 

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