O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu, nesta quarta-feira (5), liminar em representação proposta pela Coligação Sem Medo de Mudar São Paulo contra a candidata a deputado federal Kátia Sastre. Na propaganda em bloco na televisão do dia 4 de setembro, a candidata teria veiculado cena de violência explícita contra pessoas, com imagens gravadas pela câmera de segurança no momento em que a representada reagiu a um assalto e atirou no homem que estava assaltando na porta de uma escola.

O juiz auxiliar da propaganda des. Paulo Galizia considerou que “além da impertinência em relação à idade daqueles que compõem o segmento de crianças e adolescentes, a propaganda eleitoral impugnada ainda promove em todos os telespectadores a incitação de atentado contra pessoas, e do comportamento de reação individual em situações de conflito agudo”. A decisão teve como base o inciso IV do art. 17 da Resolução TSE nº 23.551/2017, que proíbe a veiculação de propaganda que incite o atentado contra pessoas.

Com a concessão da liminar, fica suspensa a veiculação da propaganda eleitoral questionada nos blocos de propaganda eleitoral gratuita da televisão, sob pena de multa de R$5.000,00 por exibição.

 Processo:

0605264-87.2018.6.26.0000

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