Nesta quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu liminar para que a Coligação Acelera SP (PSDB/PSD/PRB/PP/DEM/PTC), o candidato a governador João Doria e o Google Brasil cessem o direcionamento de buscas no YouTube. A ação foi promovida pela Coligação São Paulo de Trabalho e de Oportunidades (PT/PC do B) e pelo também candidato ao governo de São Paulo Luiz Marinho.

De acordo com a representação, ao realizar a busca pela palavra-chave “partido dos trabalhadores” no site do Youtube, obtém-se como resultado, em primeiro lugar, um anúncio de 32 segundos como o título “Gestão Transparente e Eficiente – João Doria”, que trata do período em que o candidato Doria foi prefeito de São Paulo.

Em sua decisão, o juiz auxiliar da propaganda, des. Paulo Galizia, afirmou que “a conduta dos representados consubstanciada em fazer uso de termo relacionado ao partido adversário para obter direcionamento de resultados em aplicação de buscas na internet fere, a princípio, a lisura do pleito, por impor ao PT – Partido dos Trabalhadores - desvantagem perante os eleitores que buscam por este partido no Youtube”.  

A ação violaria o art. 23, § 3º, da Resolução TSE n. 23.551/17, segundo o qual “é vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprio quanto de terceiros”.

Na hipótese de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5.000,00 por ato.

Processo: 0605752-42.2018.6.26.0000  

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