No domingo (9), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu liminar para que o Google suspenda a veiculação de link patrocinado do candidato a senador Jilmar Tatto. A ação foi apresentada pela também candidata Mara Gabrilli.

De acordo com a representação, ao se buscar o nome da candidata Mara Gabrilli no Google, obtinha-se na primeira página de resultados link patrocinado pelo candidato Jilmar Tatto, com os dizeres “Mara Gabrilli? | Conheça Jilmar Tatto‎”.

Em sua decisão, o juiz auxiliar da propaganda Mauricio Fiorito, afirmou que “utilizar-se do nome do adversário político para obter direcionamento de resultados em aplicação de buscas na internet, fere, a priori, a lisura do pleito, por impor à candidata Mara Gabrilli desvantagem perante os eleitores que buscam por seu nome no Google”.

A ação violaria o art. 23, § 3º, da Resolução TSE n. 23.551/17, segundo o qual “é vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprio quanto de terceiros”. Na hipótese de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Consulte o processo: 0605327-15.2018.6.26.0000 (PJ-E)

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