FALTAM 26 DIAS: Qual é o papel de deputados federais e estaduais

#vempraurna – Entenda as diferenças de atribuições da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados

TRE-SP - Série #vempraurna - 11/9

O deputado é eleito para, na condição de representante do povo no Poder Legislativo, propor, discutir e aprovar leis sobre assuntos de interesse geral e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito sucessivamente.

No âmbito nacional, a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, com a atribuição de aprovar emendas constitucionais e leis de competência da União, como matérias da área econômica e de saúde, educação, transporte e habitação, entre outras, além de fiscalizar a União. A representação de cada Estado é proporcional à população. São Paulo tem a maior bancada, com 70 deputados federais.

Na esfera estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo compõe-se de 94 deputados, com competência para aprovar leis estaduais, alterar a Constituição do Estado, instituir regiões metropolitanas e organizar a Polícia Civil e o Ministério Público paulista. Também cabe a esses parlamentares fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo governo local.

Câmara dos Deputados

Assembleia Legislativa

 

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