FALTAM 23 DIAS: Presidente da República é chefe de Estado e de governo

#vempraurna – Confira algumas competências do chefe do Executivo federal

TRE-SP - Série #Vempraurna - 14/9

O presidente da República comanda o Poder Executivo federal, com o auxílio de seus ministros. Ele representa o Brasil perante outras nações, na condição de chefe de Estado, e é responsável pela administração pública da União, como chefe de governo.

Entre as suas competências, estão propor leis e editar medidas provisórias; sancionar, promulgar, vetar e publicar leis aprovadas pelo Congresso Nacional (composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal); comandar as Forças Armadas; decretar estado de sítio ou de defesa e intervenção federal em Estados da Federação e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, com o referendo do Congresso.

O novo presidente tomará posse perante o Congresso Nacional, para exercer o mandato por quatro anos, podendo ser reeleito uma única vez. Para ser vitorioso no primeiro turno, no dia 7 de outubro próximo, precisará da maioria absoluta (mais da metade) dos votos válidos (excluídos os nulos e em branco). Caso contrário, os dois mais votados vão disputar o segundo turno, no dia 28. Nas eleições de 2018, há 147 milhões de brasileiros aptos a votar.

Ao votar para presidente da República, o eleitor também dará o voto para o candidato a vice-presidente. A urna eletrônica mostrará a fotografia de ambos os candidatos.

A sede da Presidência da República é o Palácio do Planalto, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

 

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