Faltam 22 dias: Prestação parcial de contas traz transparência

#vempraurna – Informações sobre arrecadação e gastos dos candidatos

TRE-SP - Série #Vempraurna - 15/9

Neste sábado (15), a Justiça Eleitoral divulga as prestações de contas parciais dos candidatos. O eleitor pode verificar quanto cada concorrente arrecadou e gastou. Basta acessar o sistema DivulgaCandContas, disponível no site do TRE.

Os candidatos tiveram até 13 de setembro para enviar as informações, que se referem à movimentação da conta até o dia 8.

Após as eleições, eles deverão apresentar a prestação de contas final de campanha, em 6 e 17 de novembro, referentes ao primeiro e segundo turnos, respectivamente.

A lei eleitoral determina limites de gastos de acordo com o cargo em disputa. Aquele que gastar além do permitido está sujeito a multa de 100% da quantia em excesso, e os responsáveis poderão, ainda, responder por abuso de poder econômico. Para as Eleições 2018, os valores estabelecidos são:

CARGO

LIMITE DE GASTOS 1º turno

LIMITE DE GASTOS 2º turno

Presidente da República

R$ 70 milhões

R$ 35 milhões

Governador de São Paulo

R$ 21 milhões

R$ 10,5 milhões

Senador de São Paulo

R$ 5,6 milhões

 

Deputado Federal

R$ 2,5 milhões

 

Deputado Estadual

R$ 1 milhão

 

 

Não é permitida a doação de qualquer empresa ou pessoa jurídica, mas é possível que eleitores contribuam até o limite de 10% de sua renda. Doações a partir de R$ 1.064,09 devem ser feitas por transferência eletrônica entre contas bancárias. Caso contrário, a campanha não poderá utilizar a verba. A regra vale ainda para várias contribuições inferiores à quantia em um único dia.

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