O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão desta quarta-feira (12), marcou para 28 de outubro de 2018 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município paulista de Mongaguá, na Baixada Santista.

A Resolução nº 450/2018, aprovada na sessão, fixou o calendário eleitoral resumido e as normas para a organização do novo pleito. O candidato que deu causa à nulidade da eleição não poderá participar da disputa.

Estarão aptos a votar os eleitores em situação regular e com domicílio eleitoral no município até o dia 9 de maio de 2018. Já para concorrer, os candidatos devem possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição (até 28/04)e estar com a filiação partidária deferida no mesmo prazo, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

O prazo de seis meses vale também para o partido político que pretende lançar candidato. Nesse caso, a legislação eleitoral determina o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 28 de abril de 2018 (seis meses antes) e que, até a data da convenção, tenha órgão de direção municipal devidamente anotado no TRE-SP.

Calendário eleitoral resumido

As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas no período de 20 a 25 de setembro.

O prazo para a entrega do requerimento de registro de candidatura pelos partidos e coligações termina às 19 horas do dia 28 de setembro. O pedido deve ser apresentado ao cartório da 189ª Zona Eleitoral – Itanhaém - , que abrange o município de Mongaguá. Logo após essa data, a partir de 29 de setembro, será permitida a propaganda eleitoral.

A resolução dispõe que o prefeito e o vice eleitos sejam diplomados pela Justiça Eleitoral até 30 de novembro. A data precisa será fixada em ato próprio pelo juiz do cartório.

O prefeito eleito, Artur Parada Prócida, e o vice, Márcio Melo Gomes, foram cassados pela Câmara Municipal em agosto. Mongaguá conta com 44.495 eleitores.

Plantões

A partir de 28 de setembro até 31 de outubro, o cartório da 189ª Zona Eleitoral – Itanhaém funcionará das 12 às 19 horas nos dias úteis, e das 13 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados.

Endereço: Rua Professora Dinorah Cruz, 71. Centro. Itanhaém

A Resolução nº 450/2018 será publicada posteriormente no site do TRE-SP.

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