TRE proíbe propaganda que tem apoiador pertencente a outra coligação

Candidato não pode ter apoio de político filiado a partido integrante de coligação adversária

Card horário eleitoral gratuito. Feito em 2018.

Nesta terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou procedente e proibiu propaganda veiculada em propaganda de televisão que mostra o apoio do prefeito de São Paulo Bruno Covas à candidatura ao Senado de Mario Covas Neto.

Segundo a representação, ajuizada por Jilmar Tatto, candidato a senador, Bruno Covas pertence aos quadros do PSDB, agremiação que integra a Coligação Acelera SP, adversária da Coligação São Paulo Avança e Confia, da qual faz parte Mario Covas Neto.

De acordo com o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Paulo Galizia, que já tinha deferido liminar suspendendo a propaganda, “referido suporte político representa uma incoerência ideológico-partidária capaz de afrontar o dever mínimo de fidelidade partidária, bem como induzir o eleitorado ao erro quanto à correta correlação entre o candidato e este ou aquele partido ou coligação”.

O descumprimento da decisão resultará em multa de R$ 5.0000,00 por ato.

 

Processo nº 0608661-57.2018.26.0000

 

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