Nesta terça-feira (16), o candidato a governador João Doria teve suspensa uma propaganda eleitoral, veiculada no rádio e na TV, porque o apoio político nela exibido ultrapassou o limite temporal de 25% que a lei fixa. A representação foi ajuizada pelo também candidato Márcio França.  

Segundo a petição inicial, o apoio político foi dado pelo candidato a presidente Jair Bolsonaro à campanha de Doria. As inserções foram veiculadas no dia 16 de outubro. A matéria é regulada pelo artigo 54, §§ 1º e 2º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O descumprimento de decisão liminar ensejará multa no valor de R$ 10.000,00 para cada ato irregular. 

Confira o processo: nº 0609078-10.2018.6.26.0000