Ex-ministro da Saúde terá direito de resposta contra revista Veja

Alexandre Padilha é atualmente candidato a deputado federal

Fachada TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu direito de resposta a Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no site da revista Veja, da Editora Abril.

O pedido foi motivado por reportagem publicada em 2015, segundo a qual Padilha teria levado médicos de sua confiança para realizar o parto de sua primeira filha no Sistema Único de Saúde (SUS). Por causa dessa notícia, já havia sido pleiteada ação indenizatória no juízo cível, com sentença de primeiro grau desfavorável à editora.

De acordo com a defesa de Padilha, a reportagem retornou a circular nas vésperas das Eleições 2018.

Relator da representação, o juiz auxiliar da propaganda do TRE-SP, Paulo Galizia, já havia concedido liminar para determinar a retirada da internet da matéria impugnada. Após, em decisão monocrática, julgou procedente o pedido de direito de resposta, que deverá permanecer na timeline do site, "devendo a mensagem ser postada em caráter público, sem a restrição de visualização para apenas amigos ou determinados usuários".

Nesta quinta-feira, a decisão do relator foi mantida em julgamento pelo plenário do Tribunal, por maioria de votos. Conforme o entendimento do des. Galizia, "o direito deverá ser exercido nos limites desta decisão, ou seja, a resposta  terá o objetivo estrito de permitir ao candidato representante esclarecer a informação aqui questionada".

 

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