Durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro em Foz do Iguaçu (PR), foram definidas as metas nacionais e as específicas que deverão ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça em 2019. Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) na primeira instância e promover ações educativas sobre o funcionamento do processo eleitoral são os desafios específicos da Justiça Eleitoral para o próximo ano.

Também definidas durante o encontro, as metas nacionais para a Justiça Eleitoral incluem priorizar o julgamento de ilícitos eleitorais. Assim, deverão ser julgados, até o final de 2019, 90% dos processos relativos às Eleições 2016 e 75% dos processos dos candidatos eleitos em 2018 que possam importar na perda de mandato eletivo. As outras metas nacionais para 2019 são julgar mais processos que os distribuídos no ano corrente e privilegiar o julgamento das ações mais antigas.

Metas

O objetivo do sistema de metas é aperfeiçoar a prestação de serviços jurisdicionais à sociedade. O processo de formulação dos objetivos é participativo, envolvendo a manifestação de tribunais, análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulta pública e, por último, votação durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Com relação ao cumprimento das metas definidas para 2018, é possível acompanhar os resultados no painel de resultados do CNJ. Até o momento, a Justiça Eleitoral cumpriu a meta de julgar mais processos do que o número de ações distribuídas neste ano (104%) e também atingiu a meta de priorizar o julgamento dos processos mais antigos (106%).

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