TRE realiza reunião para implementar voto do preso provisório

Presidente do Tribunal, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, destacou a importância da instalação de seções eleitorais especiais para garantir o voto do preso provisório e do menor internado

Reunião com des. Carlos Eduardo Cauduro Padin

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (10), com representantes de diversos órgãos para tratar das providências necessárias à implementação do voto em estabelecimentos prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e unidades de internação da Fundação Casa.

O presidente abriu a reunião esclarecendo a importância de planejar os trabalhos relacionados à instalação de seção eleitoral especial para garantir o voto do preso provisório e do menor internado. “O Tribunal vai se empenhar para que esse serviço tenha uma utilidade cada vez maior”, disse.

Segundo levantamento preliminar feito pelo TRE junto à Secretaria de Administração Penitenciária e à Fundação Casa, hoje há 107 unidades prisionais e 124 centros de internação de menores aptos a receber seção eleitoral especial.

A assessora de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE, Regina Rufino, explicou que os trabalhos para as Eleições 2018 serão repartidos em três etapas. Inicialmente, há a consulta aos interessados, para se conhecer o quantitativo de eleitores nessa situação que optarão por votar, providenciando, se necessário, a regularização eleitoral. Esta fase termina em 9 de maio.

De 10 a 15 de maio, inicia-se a segunda etapa, que consiste na visita aos estabelecimentos para providenciar o alistamento e coleta de biometria dos presos e menores que demonstraram interesse na fase anterior. A terceira etapa, de 17 de julho a 23 de agosto, prevê a efetiva conferência da relação de presos e menores internados que desejam votar, considerando a situação provisória desses eleitores.

Para o estabelecimento de uma seção eleitoral especial, é necessário o mínimo de 20 eleitores, e, em São Paulo, haverá três mesários por seção. Apenas após a conclusão da terceira etapa, o Tribunal poderá ter o número exato de seções a serem instaladas e de mesários envolvidos no processo de votação em estabelecimentos prisionais da SAP e centros de internação da Fundação Casa.

Participaram do encontro o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, o o procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, e representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Fundação Casa, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, da Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.

 

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