TRE divulga data das eleições suplementares de Bariri e Pirapora do Bom Jesus

Nos dois municípios, o pleito está previsto para o dia 3/6

Tudo pronto para as eleições suplementares em Paraú neste domingo (04)

Na sessão administrativa realizada na tarde desta terça-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou as resoluções 427/2018 e 428/2018, que fixam data para o pleito, estabelecem o calendário eleitoral e dão instruções para a realização de eleições suplementares diretas para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Bariri e Pirapora do Bom Jesus. Nos dois municípios, o pleito está previsto para o dia 3/6.

Estarão aptos a votar nas eleições suplementares de Bariri e Pirapora do Bom Jesus os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município respectivo até o dia 3 de janeiro de 2018.

Quanto aos concorrentes, poderão participar das eleições os partidos políticos que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham constituído órgão de direção no Município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral. Nos dois locais, as convenções partidárias deverão ser realizadas entre 26 de abril e 1º de maio de 2018.

Entenda os casos

Nas duas cidades, os candidatos das chapas mais votadas nas Eleições 2016 tiveram seus registros de candidatura negados pelo TRE, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). No caso de Bariri, o Tribunal, por unanimidade deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da chapa adversária, que pediam a impugnação do candidato a vice-prefeito, Benedito Senafonde Mazotti, devido a duas condenações por improbidade administrativa. Já em Pirapora de Bom Jesus, a Corte também reverteu decisão dada em primeira instância e considerou inelegível o candidato a prefeito, Raul Silveira Bueno Junior, devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em contratos firmados por sua administração em mandatos anteriores. 

 

Consulte aqui o inteiro teor das resoluções do TRE-SP.

 

Siga nosso twitter oficial @trespjusbr

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

Assista nossos vídeos no YouTube

icone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Icone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido