Nesta quarta-feira (4), servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ministram aula sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJE a advogados, na sede II do Tribunal, situada na rua Dr. Falcão Filho, 121 - Anhangabaú.

Por meio do PJE, software criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração de diversos tribunais, juízes, servidores e advogados praticam atos processuais diretamente no sistema, sem a necessidade de processos físicos, possibilitando a propositura de ações e tramitação dos processos judiciais em ambiente virtual.

Segundo o secretário da Judiciária, Dogival dos Santos Hipólito, que introduziu os trabalhos, “o PJE passa a ser nosso instrumento de trabalho. Teremos de nos adaptar a ele, pois será usado de maneira ampla na próxima eleição, principalmente para os registros de candidatura”.

Já a coordenadora de processamento, Maria Gabriela Micucci Pires, que proferiu a aula, disse que “a novidade representa um desafio tanto para os advogados como para os funcionários da Justiça Eleitoral, mas as vantagens são muitas, já que será possível peticionar de casa, a qualquer hora, sem os obstáculos de trânsito e protocolo”.

Como há limite de pessoas por turma, outra aula será proferida na sexta-feira (6), das 14 às 17 horas.

Processo Judicial Eletrônico

O PJE permite o trâmite inteiramente eletrônico dos processos administrativos e judiciais.

Inicialmente, o PJE opera apenas para processos de competência originária do TRE-SP, ou seja, aqueles que se iniciam diretamente na segunda instância. O sistema passa por período de adaptação, desde 31 de julho, em que é facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica. Os processos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente. A partir de 30 de outubro será obrigatório o uso do meio virtual.

O PJE atende ao cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da Lei nº 11.419/2006.

Siga nosso twitter oficial @trespjusbr

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial