O Tribunal Regional Eleitoral promoveu, nesta sexta-feira (9), uma palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE) a cerca de cem advogados, procuradores e defensores públicos. O sistema será implantado a partir de 31 de julho para os processos de competência originária do Tribunal, em caráter facultativo, e, em 30 de outubro, será obrigatório para todos os novos processos. Os feitos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente. 

O evento foi aberto pelo juiz Marcelo Coutinho Gordo, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico, que ressaltou as principais diretrizes do projeto. “Trabalhamos para que a iniciativa não seja uma atividade unilateral, mas sim uma construção feita a partir da efetiva colaboração de todos os envolvidos”, disse na ocasião.          

Em seguida, a coordenadora de processamento do Tribunal, Maria Gabriela Micucci Pires, apresentou linhas gerais do PJE, como vantagens do novo sistema e o cronograma de implantação. “Os advogados, procuradores e defensores também têm novas responsabilidades, como acompanhar a atualização das versões”, alerta a servidora.       

Em seguida, foi feita uma simulação por Nelson Lemos Costa, servidor da Secretaria Judiciária, que exemplificou o uso do PJE com a impetração de um mandado de segurança. Com a demonstração, esclareceu as principais funcionalidades do sistema e deu dicas para facilitar o trabalho dos usuários da ferramenta, como a necessidade de CPF da parte autora no momento do peticionamento. “Essas e outras questões técnicas são solucionadas pelo manual disponível na Internet”, recomenda.      

Segundo o secretário da Judiciária, Dogival dos Santos Hipólito, o TSE concluirá a implantação do PJE em novembro, visando às Eleições 2018. “No âmbito do TRE, serão publicadas resoluções que disciplinarão o funcionamento do PJE em detalhes”.           

Mais sobre o PJE     

O PJE é um sistema concebido para permitir o trâmite inteiramente eletrônico dos processos administrativos e judiciais, propiciando a redução de custos operacionais e reforçando o compromisso do TRE com a sustentabilidade, já que reduz sensivelmente o uso de papel, em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal.

A ferramenta já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006, sob patrocínio do Tribunal Superior Eleitoral.

Outras informações, como manuais e documentos para utilização do sistema pelo público interno e externo, podem ser obtidas no site do projeto.

Coordenadoria de Comunicação Social