Em sessão realizada nesta quinta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por votação unânime, reformou decisão de primeira instância e manteve o mandato do prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima, por falta de provas de que tenha cometido abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2016.

Segundo a sentença proferida pelo juízo da 377ª zona eleitoral, cabos eleitorais foram pagos por meio de recursos que não transitaram na conta bancária da campanha de Nakashima. Além disso, teria havido doação para diretórios de partidos políticos por meio da simulação de pagamento de horas extras a guardas municipais de Itaquaquecetuba. 

O relator do recurso eleitoral, juiz Manuel Marcelino, contudo, entendeu que “o conjunto probatório é insuficiente para gerar a perda do mandato do prefeito”. Ainda segundo o magistrado, “o ajuizamento desse tipo de ação exige provas robustas, que não estão presentes nos autos”, razão por que concluiu pelo provimento do recurso e reforma da sentença, que garante a manutenção de Mamoru Nakashima no cargo de prefeito. 

Cabe recurso ao TSE.

Processos: 765-16.2016

                    767-83.2016 

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