Na sessão de julgamento desta quinta-feira (7), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) desaprovaram, à unanimidade, as contas do diretório municipal do PEN – Partido Ecológico Nacional de Cosmorama, exercício 2014, por ausência de abertura de conta bancária, apresentação tardia da prestação de contas, ausência do livro Diário e de outros documentos, acarretando a suspensão de cotas do fundo partidário pelo prazo de 8 meses.

As contas do diretório regional do PTC – Partido Trabalhista Cristão, de São Paulo, referentes ao exercício de 2012, foram reprovadas por aplicação irregular de recursos do fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário no período de suspensão de cotas, não identificação de contribuição recebida, conjunto de falhas que gerou a suspensão do recebimento de fundos por 8 meses.

As contas do diretório estadual do PTN – Partido Trabalhista Nacional, de São Paulo, referentes à campanha de 2016, foram consideradas como não prestadas, e foi determinada a suspensão do recebimento de recursos do fundo partidário até a efetiva prestação de contas.

As contas do diretório estadual do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, de São Paulo, relativas à campanha de 2016, foram desaprovadas por irregularidades como a falta de notas fiscais na prestação apresentada, que gerou a suspensão do recebimento de recursos do fundo partidário pelo prazo de 4 meses.

Finalmente, foram reprovadas as contas do diretório regional do partido Solidariedade, de São Paulo, da campanha de 2014, por não identificar na respectiva prestação recursos recebidos, ausência de declaração de despesas e de notas fiscais de gastos com combustíveis.