A Secretaria do TRE, os cartórios eleitorais e postos de atendimento de todo o Estado não funcionarão nesta sexta-feira (11) devido ao feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme a Lei nº 5.010/66.

Os postos do Poupatempo funcionarão normalmente. Além disso, o eleitor que precisar da certidão de quitação eleitoral pode emiti-la pelo site, desde que esteja regular com a Justiça Eleitoral e não tenha multas.

História

Até a independência, em 1822, não era permitida a existência de escolas de ensino superior no Brasil. O ensino do Direito no país foi implementado pela Lei de 11 de agosto de 1827 , que criou dois cursos de Direito, um em Olinda, outro em São Paulo. Antes disso, em tempos de Brasil Colônia, a elite brasileira formava-se em Coimbra, até hoje considerada a maior universidade brasileira fora do Brasil. Alguns historiadores defendem que o fato de todos os fundadores da pátria brasileira, como José Bonifácio de Andrada e Silva, terem estudado naquela instituição, garantiu que o Brasil se mantivesse um só país e não se desmembrasse em vários, como a colônia espanhola na América do Sul - onde cada elite formada nas universidades locais avançou para a formação do seu país.

Mais informações:

Central de Atendimento ao Eleitor: 148*

*custo de ligação local em todo o Estado

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