Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 8, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por votação unânime, reformou sentença de primeiro grau e cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano, Orivaldo Rizzato (PSDB) e Marcia Adriano (PTN), candidatos eleitos em 2016. Foi também cassado o diploma de suplente de Paulo Cesar Rizzato.   

No entendimento da Corte, ficaram provadas a promessa e a entrega de vantagens econômicas em troca de votos, atraindo ao caso a incidência do artigo 41- A da Lei nº 9.504/97 – captação ilícita de sufrágio.

Segundo a relatora do recurso eleitoral, juíza Claudia Fanucchi, “as testemunhas ouvidas em juízo, por meio de depoimentos consistentes, unânimes e lineares, confirmaram o oferecimento de benesses em troca de votos nos candidatos ora representados, consistentes em pagamento em dinheiro prometido e pago e perdão de dívida em mercado”.

O município de Meridiano, que tem 3.927 eleitores, pertence à 302ª zona eleitoral- Fernandópolis.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 721-28.2016

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