As eleições municipais de 2016 serão diferentes para os eleitores de Rosana, cidade com quase 20 mil habitantes, localizada na divisa com o Mato Grosso do Sul, a 760 Km da capital. Neste ano, além de os cidadãos escolherem os candidatos aos cargos em disputa, participarão também de plebiscito.

A consulta popular decidará sobre a transformação da região de Primavera em distrito administrativo. Após o eleitor votar para o cargo de vereador e prefeito, responderá a seguinte pergunta: "Você é a favor da criação do distrito de Primavera?" Então, deverá digitar 60 para o sim ou 80 para o não.

Atualmente existem no município 16. 332 eleitores aptos a exercerem o voto.

O plebiscito de Rosana foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal e deliberado e autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em junho deste ano. É a primeira vez que é realizado ao mesmo tempo de uma eleição municipal. Em 2014, a consulta foi realizada em Campinas junto com as eleições gerais.

Plebiscito e Referendo

Plebiscito e referendo são mecanismos de participação popular direta em  assuntos de grande relevância. A principal diferença entre os dois institutos é a de que, no primeiro, a população é convocada antes da tomada de uma decisão, já no segundo, a consulta é posterior a tomada da decisão, tendo o condão de mantê-la ou não.

O plebiscito e o referendo estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998. A realização do plebiscito para este fim está prevista na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei nº. 9.709/98 e na Constituição Federal.

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