Na sessão de julgamento de sexta-feira (7), o  Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu sobre os registros dos candidatos  à prefeitura de  Penápolis, Mococa e Pedra Bela: Célio José de Oliveira (PSDB), Aparecido Espanha (PROS) e Álvaro Jesiel de Lima (PSDB), respectivamente.

No caso do postulante à prefeitura de Penápólis Célio José de Oliveira, que recebeu 17.145 votos,  a Corte ficou dividida em 3 x 3 e quem deu o voto de desempate foi o presidente do TRE, des. Mário Devienne Ferraz, que barrou a candidatura de Oliveira pela Lei da Ficha Limpa. O magistrado modificou a decisão de primeira instância, que aprovava o registro de Oliveira, pois, em sua opinião, "o dolo e a deslealdade com o dinheiro público ficaram caracterizados".

Outro barrado pela Lei da Ficha Limpa foi o candidato de Mococa Aparecido Espanha, com 19.412 votos. Nesse caso, os magistrados mantiveram a decisão de primeiro grau por unanimidade. Quanto a de Álvaro Jesiel de Lima, que recebeu 2.472 votos em Pedra Bela, a Corte paulista reformou decisão de primeiro grau e foi favorável ao registro do candidato. O caso dele era de desincompatibilização e os juízes não viram  impeditivo de Lima  em ser presidente do asilo municipal enquanto concorria à prefeitura.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

Processos:

Célio José de Oliveira (RE 5408)

Aparecido Espanha (RE 9784)

Álvaro Jesiel de Lima (RE 24077)

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial