Eleitores de Rosana decidiram pelo Sim em plebiscito
No plebiscito realizado em Rosana nesse domingo (2) junto com as eleições municipais, os eleitores optaram pela transformação da região de Primavera em distrito administrativo. A cidade possui quase 20 mil habitantes e está localizada na divisa com o Mato Grosso do Sul, a 760 Km da cidade de São Paulo.
Responderam SIM à pergunta "Você é a favor da criação do distrito de Primavera?" 8.840 (82,6%) eleitores e os que votaram pelo NÃO foram 1.862 (17,4%). Em um total de 16.332 eleitores aptos a exercerem o voto, compareceram para votar 11.787 (72,14%) cidadãos. Desse quantitativo, 10.702 (90,79%) foram votos válidos, 372 (3,16%) brancos e 713 nulos (6,05%). Os votos brancos e nulos não possuem qualquer valor no resultado de uma eleição.
O plebiscito de Rosana foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal e deliberado e autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em junho deste ano. É a primeira vez que foi organizado ao mesmo tempo de uma eleição municipal. Em 2014, a consulta foi realizada em Campinas junto com as eleições gerais.
Plebiscito e Referendo
Plebiscito e referendo são mecanismos de participação popular direta em assuntos de grande importância. A principal diferença entre os dois institutos é a de que, no primeiro, a população é convocada antes da existência de uma situação jurídica, já no segundo a convocação é posterior à situação, que pode ser mantida ou não.
As duas ferramentas de participação estão previstas no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentadas pela Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998. A realização do plebiscito para este fim está prevista na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei nº. 9.709/98 e na Constituição Federal.
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