Reunião discute providências para o voto do preso provisório e do menor infrator nas eleições de outubro
Encontro foi realizado no dia 2
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) promoveu encontro com representantes de vários órgãos estaduais, na tarde desta quarta-feira (2), para discutir os procedimentos necessários à realização das eleições de outubro em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de menores infratores. A Constituição Federal determina que o preso sem sentença criminal condenatória definitiva tem direito ao voto e, para as Eleições 2016, a Resolução do TSE 23.461/2015 regulamenta a matéria. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidiu a reunião.
Em relação ao preso provisório, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) quer expandir o voto do preso provisório para 100% das unidades prisionais de São Paulo. “Por uma série de razões, tínhamos que entrar aos poucos nesse processo, mas agora já temos as experiências das eleições anteriores”, destacou o secretário. Contudo, Gomes alerta que a documentação provavelmente será um entrave para que isso aconteça. “O preso não porta documento algum ou utiliza um falsificado”, concluiu.
Concordando com a preocupação do secretário, o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, afirmou que sua grande apreensão diz respeito aos documentos dos condenados e dos menores infratores. Apesar disso, salientou o avanço do TSE ao normatizar o voto de presos provisórios
O des. Carlos Eduardo Cauduro Padin reconheceu a dificuldade relacionada à documentação e enfatizou que “essa é uma dificuldade que temos que enfrentar, com o empenho nosso e de todos os envolvidos”.
Outro ponto abordado durante a reunião foi a respeito dos mesários que trabalharão nas seções eleitorais. Claudio Piteri, vice-presidente da Fundação Casa, demonstrou preocupação relacionada àqueles que vão trabalhar no dia da eleição, considerando que os agentes penitenciários não podem atuar como mesários. A presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB SP, Adriana Nunes, garantiu que “a maioria dos advogados inscritos estarão disponíveis a atuar como mesários nos estabelecimentos prisionais”, se comprometendo a entregar pessoalmente a lista com os nomes daqueles que participarão.
O voto do preso provisório foi implantado no Estado de São Paulo nas eleiçõs de 2010. No último pleito, 89 seções foram instaladas, que reuniram 4.314 eleitores aptos a exercer o direito de votar. Desse total, 1.309 inscritos votaram em estabelecimentos penais e 3.005 em unidades de internação.
No fim da reunião, o Tribunal assinou convênio de cooperação com a SAP e com a Fundação Casa para conjugarem esforços com o objetivo de viabilizar a votação nos locais. Participaram ainda do encontro o secretário de segurança pública adjunto, Mágino Alves Barbosa, o juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Marco Antonio Martin Vargas, representantes da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado e Ministério Público estadual.
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