A 1ª Zona Eleitoral de São Paulo promoveu nesta sexta-feira (15) reunião com representantes de partidos políticos, para tratar de convenção partidária e registro de candidatura. Na oportunidade, o juiz Sidney da Silva Braga, responsável pelo pleito municipal na cidade de São Paulo, enalteceu a importância do encontro para o bom andamento das eleições. Braga chamou a atenção dos presentes para o “calendário apertado”. Segundo ele, com a redução de prazos promovida pela Lei n.º 13.165/2015, a Justiça Eleitoral terá menos de um mês para processar e julgar os pedidos de registro.

Vários aspectos do registro de candidatura foram abordados durante o encontro. A 1ª ZE instituiu para estas eleições agendamento para a protocolização dos requerimentos de registro, a fim de evitar acúmulo de processos simultâneos e demora no atendimento.

Além disso, receberam destaque no evento a convenção dos partidos e a respectiva ata, espelho do que acontece na convenção e historicamente responsável por diligências que podem ser evitadas nas Eleições 2016. Para este pleito, duas cópias digitadas da ata devem ser entregues ao cartório da zona eleitoral até 24 horas após a convenção, acompanhada de duas cópias da lista dos convencionais, que deve ser organizada por sexo e em ordem alfábetica.

Dando continuidade aos esclarecimentos, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi lembrado como a peça mais importante do procedimento de registro de candidatura, vez que de sua regularidade depende o deferimento de todos os pedidos dos candidatos de cada partido. Ainda, em função de convênio firmado entre a Receita Federal e a Justiça Eleitoral, o número de CNPJ do candidato é gerado somente quando o pedido de registro é recebido. Sem o número do CNPJ, o candidato não pode abrir conta bancária, captar recurso e, consequentemente, dar início à sua campanha.

Também foi lembrado que o TRE-SP publicou a Resolução 377/2016, que regulmentou o uso do Mural Eletrônico durante o período eleitoral, que se encerra do dia 16 de dezembro. O Mural será o meio oficial de publicação dos atos processuais referentes a pedidos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta de propaganda eleitoral

Estiveram presentes representantes de 33 dos 35 partidos existentes.

Participaram da reunião o juiz assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, o juiz auxiliar da propaganda, Sérgio da Costa Leite, o chefe da 1ª ZE, Juarez Costa de Souza, a coordenadora de gestão da documentação, Margareth Walczak, e o servidor Rogério Cavalcante.

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