Vereador de Várzea Paulista é condenado por crime eleitoral

Na sessão plenária dessa terça-feira (02), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenaram Silas Zafani, vereador de Várzea Paulista, reeleito nas eleições de 2012 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por crime eleitoral consistente na compra de votos. A votação foi unânime.

Foto da fachada do TRE-SP com a bandeira no formato 620px x 300px

Na sessão plenária desta terça-feira (02), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenaram Silas Zafani, vereador de Várzea Paulista, reeleito nas eleições de 2012 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por crime eleitoral consistente na compra de votos. A votação foi unânime.

Conforme o julgamento, o réu ofereceu emprego a duas pessoas, em maio e agosto de 2012, com objetivo de obter voto em proveito pessoal.

A Corte paulista condenou Silas Zafani a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão e ao pagamento de sete dias-multa, fixado o regime prisional aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da carcerária e ao pagamento de dez salários mínimos.

O Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965) prevê, em seu artigo 299, que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 21713

 

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

icone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Icone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido